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04/10/2024

ESA OAB SP lança Edição 47 da Revista Científica Virtual com foco na Reforma do Código Civil

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A Escola Superior de Advocacia da OAB São Paulo (ESA OAB SP) acaba de lançar a edição 47 da Revista Científica Virtual, com o tema central voltado à "Reforma do Código Civil". Organizada por Flávio Tartuce, a publicação

ESA OAB SP lança Edição 47 da Revista Científica Virtual com foco na Reforma do Código Civil

A Escola Superior de Advocacia da OAB São Paulo (ESA OAB SP) acaba de lançar a edição 47 da Revista Científica Virtual, com o tema central voltado à "Reforma do Código Civil". Organizada por Flávio Tartuce, a publicação é um marco no debate jurídico atual, reunindo artigos de renomados juristas que abordam as diversas transformações pelas quais o Código Civil pode passar nos próximos anos. O coordenador acadêmico da ESA OAB SP, Erik Chiconelli Gomes, foi responsável pela apresentação desta edição, que destaca a profundidade e relevância dos debates sobre os impactos da reforma no ordenamento jurídico e na sociedade.
 
Entre os temas abordados, a edição explora questões polêmicas como a desindexação da reforma do Código Civil, a responsabilidade civil, a doação de cônjuge para terceiros, e a proteção dos direitos dos animais no contexto da reforma. O artigo de Vicente de Paula Ataide Junior, por exemplo, questiona a tradicional classificação dos animais como "objetos" no Direito, propondo uma reavaliação que alinha o Código Civil a interpretações contemporâneas.
 
Outros temas de grande relevância incluem a identidade digital, a responsabilidade civil por dano, e as mudanças no direito contratual. Ao todo, a revista apresenta 17 artigos que discutem as propostas de reforma do Código Civil sob diferentes óticas, contribuindo para um panorama abrangente das implicações legais e sociais das atualizações.
 
O lançamento já está disponível para acesso gratuito através do link fornecido pela ESA OAB SP. Não deixe de conferir e se aprofundar nos debates que prometem moldar o futuro da legislação civil brasileira.
 
Para mais detalhes e acesso à revista completa, clique aqui: bit.ly/RevESA47.

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