13574- Direito Condominial – Teoria, Prática e Temas Atuais
A quem se destina: ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS, ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIO E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Dias 28 (terça-feira) e 30 (quinta-feira) de julho das 18 às 22 horas.
Data de início: 28/07/2026
Data de término: 30/07/2026
DIREITO CONDOMINIAL – TEORIA, PRÁTICA e TEMAS ATUAIS
Professora:
Dra. JULIANA EGEA DE OLIVEIRA ALMEIDA
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Aula 1: Estrutura Jurídica
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Fundamentos do Condomínio Edilício (arts. 1.331 a 1.358 do CC).
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Convenção Condominial: Natureza; Alteração e Limites legais.
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Regimento Interno: aplicação prática e hierarquia normativa.
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Área comum x Area privativa.
Aula 2: Governança Condominial
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Síndico: Eleição; Atribuições; Responsabilidades; Destituição; Orgânico x Profissional
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Conselho: Atribuições e responsabilidade
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Assembleias: Instalação; ordinárias; extraordinária; Requisitos e formalidades; Quóruns
Aula 3: Direitos, Conflitos e Temas Atuais
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Direitos e deveres dos condo^minos.
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Inadimple^ncia e execuc¸a~o de cotas condominiais.
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Condo^mino antissocial e medidas judiciais.
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Tema atuais:
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Locac¸a~o por plataformas digitais (Airbnb e similares)
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Pets
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Acessibilidade e inclusa~o.
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LGPD, ca^meras e reconhecimento facial.
Aula 4 – Atuação Estratégica do Advogado Condominial
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Assessoria preventiva
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Compliance condominial
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Gestão de riscos
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Produção de provas
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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