8487 - ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA NA PRÁTICA - NOVAS FERRAMENTAS
A quem se destina: Advogados e Estagiários, Bacharéis em Direito Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Noturno
Data de início: 07/11/2022
Data de término: 23/11/2022
Datas: 07, 09, 14, 16, 21 e 23 de novembro - 18h30 às 20h30
Objetivos: Demonstrar de forma prática os caminhos a recorrer em requerimentos administrativos de benefícios, além de descomplicar os documentos e ferramentas essenciais e disponíveis ao advogado previdenciarista.
Ementa
Estudo e abordagem sobre o tema 350 do STF, com o intuito de estruturar o melhor caminho para requerimentos de benefícios e/ou revisões. Orientar o advogado a uma rotina de trabalho que utiliza da melhor maneira as ferramentas disponíveis ao advogado. Noções acerca das diversas possibilidades de planejamento previdenciário. Elaboração de contrato de honorários na esfera previdenciária.
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
BLOCO I
Aula 1 - Tema 350 STF: Estudo sobre o prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário; Regra geral e exceção; Negativa Expressa ou Tácita; Exaurimento da via Administrativa; Distinção de quando o Prévio Requerimento Administrativo é necessário ou não; Consequência da falta de Prévio Requerimento Administrativa. Exemplos Práticos.
Aula 2 – CNIS: Estudo sobre a importância do documento, como interpretá-lo, a necessidade de análise prévia de todas as rubricas e possíveis alterações administrativas no documento. O CNIS como o principal documento da advocacia previdenciária.
BLOCO II
Aula 3 – INSS DIGITAL: O INSS Digital como conquista da advocacia previdenciária; O acordo de cooperação técnica com o INSS; quem pode ter acesso? Como se cadastrar? Passo-a-passo de como realizar requerimentos;
Aula 4 – Ferramentas Disponíveis: MEU INSS, 135, Convênio OAB – INSS, 0800 da advocacia. Como utilizar estas ferramentas no dia a dia? Quais os serviços disponíveis em cada plataforma?
BLOCO III
Aula 5 – Planejamento Previdenciário: O planejamento como gênero e suas diversas espécies como: O planejamento documental, ambiental, trabalhista, tributário, empresarial, financeiro. Como propor e adequar o direito previdenciário às diferentes áreas do Direito e captar clientes para todas as espécies de planejamento.
Aula 6 – Tabela OAB/Contrato de Honorários: Decisões do TED; elaboração de contrato de honorários previdenciário; a tabela da OAB como parâmetro de investimento do cliente; as possibilidades de serviços previdenciários que podem ser propostos para a pessoa física e jurídica.
Metodologia: Aulas expositivas, com debates de casos reais, situações problema para o advogado praticar todas as ferramentas aprendidas em sala de aula, além de contar com o apoio de recursos instrucionais e audiovisuais.
Dra. Andressa Felix Lisboa
Advogada, especialista em direito do trabalho e previdência social pela universidade Santa Cecília. Atuou como estagiária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atua como professora em cursos de extensão e atualmente é responsável pela área previdenciária e trabalhista do escritório Lamy, Oliveira & Santos sociedade de advogados.
Dra. Mônica Bruno Couto
Advogada na MB Couto Advocacia Previdenciária. Especialista em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário pela Universidade Santa Cecília (2020/2021) e Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (2004/2008).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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